Questão comentada: Aplicação da Lei Penal no Espaço (Analista MP/SP - VUNESP)

12/01/2017

A questão de hoje trata da "aplicação da lei penal no espaço" e integrou a prova do concurso para Analista de Promotoria de 2010 cuja banca foi a VUNESP, banca muito comum em concursos paulistas. Apesar da prova ser de 2010 não se engane, a matéria ainda é muito cobrada e esta questão foi selecionada por ser um bom exemplo de "pegadinha de prova". Vamos lá:

 

"Considere que um indivíduo, de nacionalidade chilena, em território argentino, contamine a água potável que será utilizada para distribuição no Brasil e Paraguai. Considere, ainda, que neste último país, em razão da contaminação, ocorre a morte de um cidadão paraguaio, sendo que no Brasil é vitimado, apenas, um equatoriano.

 

De acordo com a regra do art. 6.º, do nosso Código Penal ("lugar do crime"), considera-se o crime praticado

  a) na Argentina, apenas.

  b) no Brasil e no Paraguai, apenas.

  c) no Chile e na Argentina, apenas.

  d) na Argentina, no Brasil e no Paraguai, apenas.

  e) no Chile, na Argentina, no Paraguai, no Brasil e no Equador."

RESPOSTA: “LETRA D”: no que tange ao local do crime o Brasil adota a Teoria da Ubiquidade no art. 6º do CP, in verbis:

 

"Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

 

ATENÇÃO: Não confundir local do crime que é tanto o local da ação como o do resultado (Teoria da Ubiquidade - art. 6º CP), com o tempo do crime que é somente o da ação (Teoria da Ação ou Atividade - art. 4º CP ). Confira:

 

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

 

Note por fim que a nacionalidade da vítima é irrelevante e serve apenas para confundir o candidato.

 

DICA DE ESTUDO: memorize estas duas teorias porque é comum as bancas inverterem ou confundirem os critérios.

 

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Boa prova, sucesso e conte comigo!

 

Prof. Pedro Luciano

 

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