STJ alerta para o "golpe do processo".

27/08/2018

Recentemente (07/08/2018), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu novo alerta geral sobre uma situação recorrente, o chamado "golpe do processo". Acompanhe aqui as informações e saiba como se prevenir.

 

Muitos criminosos deixam de lado a violência, optando pelo emprego de meios fraudulentos para obtenção de vantagem ilícita. Com muita audácia e dissimulação, criam artifícios para causar prejuízo alheio e, como sua criatividade não tem limites, suas tramoias podem envolver até o próprio Poder Judiciário.

 

Assim, falsos escritórios de advocacia têm se utilizado de informações sobre processos em trâmite para enganar a população.

 

COMO FUNCIONA

 

O golpe começa com um “consultor jurídico” ou “associação representativa” contatando a vítima para informa-la sobre o direito a receber judicialmente uma certa quantia, fruto de uma decisão judicial ou ingresso de ação específica. Geralmente a questão é relacionada à restituição de expurgos dos planos econômicos (Plano Collor, por exemplo) ou valores relativos a planos de previdência e afins.

 

A vítima recebe o número do processo (real ou não), devendo depositar ou transferir certa quantia para pagamento de taxas judiciais ou despesas processuais. Como o valor a ser depositado é pequeno comparado a generosa quantia prometida, é fácil ceder à tentação.

 

Repassado o valor, o golpista some.

 

Fonte: STJ

 

 

RECOMENDAÇÕES

 

a) não faça qualquer depósito ou transferência;

 

b) anote todos os dados do processo e do “escritório” - como telefone fixo, endereço e número da OAB - e confirme;

 

c) verifique a situação do processo no tribunal (se o seu nome está entre as partes; se o advogado ou escritório está habilitado no processo);

 

d) se já possui um processo em andamento, entre em contato imediatamente com o seu defensor;

 

e) se não possui um processo e está em dúvida, consulte um advogado de confiança, funcionários do INSS ou de seu Banco, se for o caso;

 

f) constatada a fraude, faça um boletim de ocorrência e comunique a OAB. Mesmo que não ocorra a efetiva punição do criminoso, tal medida serve para registrar o fato, alertar as autoridades e evitar novas vítimas.

 

Como algumas vezes o golpista se identifica como funcionário do judiciário, o Tribunal esclarece ainda que, em nenhuma hipótese, entra em contato com as partes para fazer qualquer pedido desta natureza.

 

É claro que existem as chamadas “demandas repetitivas” envolvendo planos econômicos e questões previdenciários que podem beneficiar muitas pessoas e, ainda, que a abordagem de alguns escritórios é um tanto questionável e invasiva.

 

Contudo, diante de uma abordagem desta natureza, não aja por impulso. Pesquise bem, procure ajuda.

 

Repasse esta informação para seus contatos, principalmente os idosos, vítimas em potencial.

 

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Prof. Pedro Luciano Evangelista Ferreira – Advogado e mestre em Ciências Criminais (UCAM/RJ). Professor de Direito Penal na FESP, Escola da Magistratura do Paraná, PUC/PR, Curso Luiz Carlos e Aprova Concursos.

 

 

LEIA TAMBÉM:

Alterações nos crimes de furto e roubo (abril/2018).

 

As tentações quando estamos estudando

 

STF disponibiliza gratuitamente "Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal - 2ª edição".

 

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