Questão comentada: Crimes contra o patrimônio - Furto (PC/PR – DELEGADO - Banca|: COPS-UEL)

06/03/2017

Olá Caros Alunos!  Para 2017 teremos muitas oportunidades para concursos para Polícia Civil em todo o pais. Entre previstos, autorizados e confirmados podemos citar 12 estados: RJ, SP, MT, MS, PB, RN, SE, AC, AM, AP, RR e SC. 

 

Um erro fatal é esperar a publicação do edital para começar a estudar, por este motivo a questão comentada de hoje é de um concurso da Polícia Civil, mais especificamente o último concurso de Delegado da Polícia Civil do Paraná realizado em 2013 (este concurso está vigente até 2017) com um assunto muito recorrente em concursos: crimes contra o patrimônio - furto.

 

Veja a questão e acompanhe os comentários:

 

ASSUNTO: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - FURTO

 

86 Sobre o crime de furto descrito no Art. 155 do Código Penal, atribua V (verdadeiro) ou (falso) as afirmativas a seguir.

( ) Tem por objeto material a coisa alheia móvel, entendendo-se por coisa qualquer substância corpórea, material, ainda que não tangível, suscetível de apreensão e transporte, incluindo os corpos gasosos, os instrumentos e os títulos, quando não forem documentos, as árvores, os navios, as aeronaves, englobando tudo aquilo que pode ser destacado e subtraído.

( ) Tem como sujeito ativo qualquer pessoa, sendo considerado como qualquer pessoa até mesmo o proprietário, desde que o bem esteja na posse de terceiro. Tem como sujeito passivo a pessoa física ou jurídica, titular da posse, incluída a detenção ou a propriedade.

( ) O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de subtrair coisa móvel. No entanto, não é necessário que a vontade abranja o elemento normativo “alheia”.

( ) Para tipificação do furto privilegiado, é necessária a presença de dois requisitos cumulados, ou seja, que o criminoso seja primário e que a coisa seja de pequeno valor. Sendo o réu reincidente, mesmo que a coisa seja de pequeno valor, não há a tipificação do furto privilegiado.

( ) Para tipificar a qualificadora “com destruição ou rompimento de obstáculo à coisa”, é necessário que a violência empregada seja não só contra o obstáculo, mas contra a coisa também.

 

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

 

a) V, V, F, F, F.

b) V, F, V, F, F.

c) V, F, F, V, F.

d) F, V, V, F, V.

e) F, V, F, V, V.

 

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA “C”

 

COMENTÁRIOS:

 

Esta prova para o ingresso na Polícia Civil do Paraná no cargo de Delegado de Polícia foi aplicada no dia 05 de maio de 2013. Foram 18 mil candidatos concorrendo a 26 vagas (21 de ampla concorrência, três para afrodescendentes e duas para pessoas com deficiência, além da formação de banco de reserva).

 

Das 10 questões de Direito Penal elaboradas pela COPS-UEL tivemos 04 de parte geral, 03 de parte especial e 03 de legislação extravagante, o que demonstra razoável e proporcional distribuição da matéria.

 

Para nossa felicidade (e dos nossos alunos) muitas observações feitas em sala puderam ser encontradas nas questões da prova. Ponto para nossos alunos!

 

AFIRMAÇÃO 01 – Conforme destacado em sala, não podemos confundir “bem jurídico” (ou objeto jurídico) com “objeto material” que no crime de furto é a “coisa alheia móvel” e, em síntese, pode ser tudo que seja material ou materializável e que possa ser transportada, “destacada e subtraída”. No caso do título (v.g. cheque) a questão não fala em crime-meio e crime-fim. Verdadeira.

 

AFIRMAÇÃO 02 – O art. 155 caput prevê expressamente “coisa ALHEIA móvel” excluindo o proprietário como sujeito ativo. No caso do proprietário poderia ser aplicado o art. 346 CP. Falsa.

 

AFIRMAÇÃO 03 – Em que pese não podermos confundir o dolo (tipo subjetivo) com “elemento subjetivo especial do tipo” (no caso do furto “para si ou para outrem”), o CP não deixa dúvidas quanto ao objeto ser “coisa móvel” com o elemento normativo “alheia”. Duplamente falsa.

 

AFIRMAÇÃO 04 – A redação do CP (155, § 2º) é clara ao exigir cumulativamente os dois requisitos. Mais uma vez a importância da leitura do texto legal. Verdadeira.

 

ATENÇÃO: este assunto cai muito nas provas, assim com a possibilidade do furto "privilegiado-qualificado" previsto na Súmula 511 do STJ que você encontra os comentários aqui.

 

AFIRMAÇÃO 05 – A própria afirmação ao transcrever o CP não deixa dúvidas de que a qualificadora exige violência contra os obstáculos, sejam eles passivos ou ativos, seja o dano total ou parcial e não contra a coisa. Falsa.

 

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Leia também:

 

Questão comentada: Aplicação da Lei Penal no Espaço (Analista MP/SP - VUNESP)

 

Questão comentada: Homicídio híbrido e hediondez (Magistratura TJ/SC)

 

Questão comentada: Crimes Hediondos e genocídio (Procurador da República - PGR)

 

 

O Interesse é o maior educador!

 

Prof. Pedro Luciano 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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