Questão comentada: Crimes Hediondos e genocídio (Procurador da República - PGR)

21/02/2017

Olá Caro Concurseiro!

 

A questão comentada de hoje fez parte do 26º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICA realizado em 2012, tendo como banca a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR).

 

Veja agora a questão e teste seus conhecimentos:

 

ASSUNTO: CRIMES HEDIONDOS E GENOCÍDIO

É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

a) a associação de duas pessoas para o tráfico de drogas bem como para a prática de outros crimes configura crime previsto na Lei n. 11.340/06;

b) a finalidade da prática de crimes hediondos constitui causa de aumento de pena do crime de quadrilha ou bando;

c) a associação de mais de três pessoas para a prática dos crimes de genocídio constitui tipo penal especial;

d) é inadmissível o crime de quadrilha ou bando para o fim de cometer crimes contra a ordem tributária.

 

ALTERNATIVA CORRETA: LETRA “C”

 

COMENTÁRIOS:

 

O concurso para ingresso no Ministério Público Federal é considerado por muitos como o concurso público mais difícil do país.

 

Mais uma vez fica a recomendação feita em sala de aula: “estude com atenção os textos legais e depois recorra à doutrina”. Muitas questões objetivas são elaboradas com base na letra da lei.

 

Apesar de contarmos hoje com um rol de aproximadamente 30 leis penais extravagantes - o que para muitos é desanimador – é necessária a leitura de todo o edital que é “a lei do concursando” e lembrar que várias leis especiais possuem texto reduzido como já observamos antes.

 

ALTERNATIVA “A”: A Lei nº 11.343/06 atualmente disciplina a matéria do tráfico de drogas e especificamente no art. 35 trata da “associação para o tráfico” que – vale lembrar – não é crime hediondo. A Lei nº 11.340/06 busca coibir a “violência doméstica e familiar contra a mulher” (Lei “Maria da Penha”). A diferença (de 11.343 para 11.340) pode parecer pequena, mas é inadmissível o candidato esquecer da atual Lei “Antidrogas”.

 

ALTERNATIVA “B”: a finalidade da prática de crimes hediondos prevista no art. 8º da Lei de Crimes Hediondos (L. 8.078/90) constitui qualificadora vez que altera os limites típicos com reflexo no cálculo da pena-base (primeira fase). Assunto frequente em provas é a diferença entre qualificadoras/privilegiadoras, agravantes/atenuantes e majorantes/minorantes.

 

ALTERNATIVA “C”: A Lei nº 2.889/56 dispõe sobre o crime de genocídio e no art. 1º tipifica cinco condutas. A “associação de mais de 3 (três) pessoas” é prevista no art. 2º contando com pena específica.

 

ALTERNATIVA “D”: o Código Penal ao tratar do crime de associação criminosa em seu art. 288 ( com a alteração da Lei nº 12.850/2013) dispõe: “Associarem-se três ou mais pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes:”. A Lei nº 8.137/90 – que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo – não estabelece disposição em contrário, apenas se referindo a possibilidade de delação premiada em caso de quadrilha ou bando (art. 16, p.u.).

 

Bons estudos! O interesse é  maior educador!

 

Prof. Pedro Luciano

 

 

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